Olhando de perto a relação Executivo-Legislativo

Não é à toa que há uma quantidade massiva de estudos sobre as interações entre Executivo e Legislativo no Brasil. As diversas (e confusas) regras para composição das Casas Legislativas unidas à descentralização das políticas públicas e fortalecimentos dos entes federados a partir de 1988, resultaram em um grande fogo cruzado de delegação e abdicação das responsabilidades atribuídas entre os que formulam as leis e quem executa a política pública. No meio do fogo cruzado está o protagonista dessa história: o cidadão que desconhece as atribuições de cada ente dentro da organização político-administrativa e que não sabe a quem recorrer para garantir a efetivação de seus direitos.

Estive dos dois lados do fogo cruzado: trabalhei no Gabinete da Vereadora Soninha Francine (Cidadania) na Câmara Municipal de São Paulo e atualmente trabalho na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, dentro do Laboratório de Inovação Aberta da Cidade de São Paulo, o Mobilab+. Vivenciei as dores e satisfações de ambos e o que descrevo aqui é o relato de um olhar que constrói e se reconstrói a cada dia, afinal, não é possível falar de imutabilidade quando falamos de política.

Gosto de falar que trabalhar no nível municipal é, frequentemente, viver 10 dias em um único dia. Se falamos especificamente da atuação do Poder Executivo, os ventos impetuosos são ainda mais bruscos. Lidar com atendimento às demandas e problemas do cidadão que afetam diariamente a sua qualidade de vida na cidade, é rever constantemente as prioridades, principalmente das pastas que são de ponta, como educação, saúde, habitação e assistência social.

Se o Executivo é extremamente requisitado e possui dificuldades de remanejar as demandas, do outro lado o Legislativo muitas vezes é esquecido ou se deixa esquecer. O resultado é catastrófico: 93% dos paulistanos não participam de nenhuma atividade da Câmara Municipal, como aponta a pesquisa “Viver em São Paulo: Qualidade de vida”, divulgada pela Rede Nossa São Paulo e Ibope Inteligência no início de 2019.

O distanciamento do Legislativo com os cidadãos ecoa até mesmo na relação Executivo-Legislativo. Um Legislativo distante dos cidadãos é um Legislativo que desconhece a realidade e produz leis inócuas. Um Legislativo ineficiente sobrecarrega o Executivo e falha ao possuir em suas mãos um recurso precioso: tempo para planejar políticas públicas de qualidade para participar do processo decisório com eficácia.

Quando discutimos a relação Executivo-Legislativo, usualmente o foco são os mecanismos para garantir um mandato com governabilidade para implementar um plano de governo bem sucedido. Longe de mim achar que entender o sucesso de um governo seja irrelevante, porém acredito que entender somente o jogo político não estanca a ferida da profunda crise de representatividade que vivemos no Brasil. A participação cidadã é o meio pelo qual podemos garantir a concretização da implementação de políticas públicas pelo Executivo e a produção de leis efetivas e relevantes pelo Legislativo. Meu convite através desse texto é que pensemos juntos as potencialidades desconhecidas da relação Executivo-Legislativo para aproximar os cidadãos do Estado.

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